1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A Expopneu, Lda., com sede em N 250 Lote A, 2605-045 Belas, NIF 503552542, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e dos meios de contacto disponibilizados. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios indicados no site.
2. Âmbito e Objetivo
A presente Política de Privacidade descreve as práticas relativas à recolha, utilização, tratamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores e clientes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
3. Tipos de Dados Recolhidos
Podemos recolher e tratar os seguintes tipos de dados pessoais:
- Identificação (nome, contacto);
- Dados de contacto (email, telefone);
- Dados associados à relação comercial ou contacto via formulário.
Recolhemos apenas os dados necessários às finalidades expressas no momento da recolha.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de contactos ou pedidos de informação;
- Gestão da relação comercial, incluindo faturação e comunicação relacionada;
- Envio de comunicações comerciais e campanhas promocionais, mediante consentimento explícito;
- Cumprimento de obrigações legais.
5. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais pela Expopneu baseia-se em:
- Consentimento explícito do titular dos dados, quando aplicável;
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais.
O titular do dado pode retirar o consentimento a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até à data da retirada.
6. Períodos de Conservação
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido por lei, em especial para fins de faturação ou obrigações legais.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados incorretos;
- Direito ao apagamento dos dados (quando aplicável);
- Direito à limitação ou oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade;
- Direito à retirada do consentimento em qualquer momento.
Estes direitos podem ser exercidos mediante contacto através dos canais disponibilizados no site.
8. Partilha de Dados com Terceiros
Não partilhamos, vendemos ou cedemos dados pessoais a terceiros sem consentimento expresso, exceto se necessário para cumprir obrigações legais ou contratuais, ou para a prestação de serviços necessários ao funcionamento da nossa atividade, sempre com proteção adequada dos dados.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra tratamento não autorizado, perda, destruição ou acesso indevido.
10. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente em resposta a alterações legais ou regulamentares. Quaisquer alterações serão publicadas neste website.
11. Autoridade de Supervisão
Caso entenda que os seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).