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Termos Legais

As presentes condições de venda aplicam-se, sem qualquer restrição ou reserva, às vendas realizadas pela Expopneu-comercio e serviço de pneus Lda., com sede em Bairro Dr.Pinto Bastos Lote-A EN250 Rio de Sapos , 2605-045 Belas , com o número único de pessoa colectiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Sintra 503.552.542, aos clientes que compram os produtos oferecidos para venda pela Expopneu através de página web www.expopneu.pt

Sem prejuízo da legislação em vigor, as presentes condições, disponíveis no site www.expopneu.pt, aplicam-se de modo prevalente sobre quaisquer outras condições de venda, designadamente as aplicáveis ou vigentes nas lojas Expopneu, ou em qualquer outro canal de distribuição e marketing. Salvo prova em contrário, os dados registados pela EXPOPNEU constituem prova do conjunto de todas as transacções.
A validação da encomenda pelo cliente implica a aceitação integral e sem reservas destas condições gerais de venda. Qualquer modificação ou alteração das condições gerais de venda será publicada no site www.expopneu.pt e aplicar-se-á a todas as compras efectuadas após a sua publicação no site.
O registo no site implica sempre a concordância com a informação de utilização apresentada, pelo que o cliente autoriza expressamente que os dados de registo, bem como todos aqueles que forem obtidos durante o desenvolvimento das relações contratuais entre ambas as partes, possam ser utilizados pela Expopneu com a finalidade de oferecer ao cliente produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
A Expopneu pode rever as presentes condições de venda, a qualquer momento e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.expopneu.pt, da responsabilidade da EXPOPNEU -COMERCIO E SERVIÇO DE PNEUS LDA, sociedade com sede em Bairro dr.Pinto Bastos Lote-A, EN250 Rio de Sapos, 2605-045 Belas. Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Condições de Venda e Política de Privacidade, o qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.A utilização deste website por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo. A Expopneu poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade, entrarão em vigor logo que publicados na respectiva secção do website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.O acesso e a utilização do website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e para a venda de bens e serviços, ao pagamento dos bens ou serviços solicitados, à venda de produtos ou serviços considerados de interesse para os visitantes / utilizadores do sítio ou para comunicar com os mesmos para outros fins (os “Produtos”).A Expopneu reserve-se no direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela Expopneu, nos termos da presente Cláusula 1 e, bem assim, exercer os seus direitos na máxima extensão possível permitida por lei.
Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar a Expopneu, as suas subsidiárias e empresas do grupo, bem como legais representantes, parceiros e trabalhadores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Expopneu autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela Expopneu discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website. Ao aceder ao website, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

 

ARTIGO 1º – EFECTUAR UMA ENCOMENDA ONLINE

Para realizar o pedido ou encomenda, é condição essencial que o produto ou produtos a adquirir pelo cliente sejam susceptíveis de ser adquiridos através do site e de acordo com o disposto infra.
1. O utilizador/cliente procede à selecção do produto ou produtos que pretende encomendar e seleccionar a opção “juntar ao carrinho”;
2. Cabe ao cliente, no site online, selecionar os produtos que quer incluir no seu pedido, de acordo com as seguintes modalidades:
a) para fazer uma encomenda, o cliente deve selecionar o produto sobre o qual deseja consultar a ficha de produto correspondente;
b) após a selecção do produto, escolhe a quantidade desejada, junta-a ao carrinho e valida-a. Será conduzido a uma página para preencher todas as informações necessárias para abrir uma conta se é a primeira encomenda ou para identificar se é titular de uma conta, caso já tenha realizado encomendas anteriormente.
c) posteriormente deverá o cliente identificar o modo de entrega do produto que poderá consistir na entrega ao domicílio “click and delivery” ou na entrega em Centro Auto “click and colect”.
d) por fim deve proceder ao pagamento do preço e confirmar a encomenda.

De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias categorias, e de acordo com as suas características e/ou finalidades. Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque. Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
As informações necessárias para abrir uma conta são: nome, morada de cobrança, número de telefone, e-mail, nome de utilizador, senha e NIF.
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.
Os dados recolhidos serão objeto de tratamento informático e destinam-se a proporcionar comodamente o acesso a serviços do site, podendo também ser utilizados para comunicar (por SMS, por correio eletrónico, por escrito, etc.), a cada Cliente, promoções comerciais ou publicitárias.
Após o preenchimento do formulário ou identificado como proprietário, o cliente pode retornar imediatamente ao seu carrinho, apagar ou adicionar produtos e escolher o modo de entrega.
Algumas categorias de produtos exigem a identificação do centro de referência Expopneu inserindo um código postal.
A escolha do centro de referência Expopneu efectuada pelo cliente através do site, condiciona o preço aplicável ao produto seleccionado e informa-o sobre a disponibilidade actual e futura do produto selecionado naquele momento, através da validação da encomenda.
Não obstante o referido, o cliente poderá alterar o centro de referência Expopneu durante o processo de encomenda, e antes de validar a sua encomenda. Nesse caso, o cliente reconhece ter sido informado de que tal mudança poderá afetar o preço do produto encomendado e a sua disponibilidade. Nesta fase recolhem-se todos os dados necessários: produtos, quantidade, preço unitário, serviços associados, possíveis descontos e valor total da encomenda, incluindo taxas de entrega, dependendo do tipo de entrega escolhida nesta fase.
Após seleccionar a “caixa” para aceitar estas condições gerais de venda, e clicar em “continuar”, o cliente deve seleccionar o modo de pagamento.
Quando o cliente tiver validado o seu carrinho de compras, escolhido o seu modo de entrega e forma de pagamento, a encomenda não pode ser alterada ou cancelada, excepto por decisão unilateral da Expopneu e sem prejuízo do direito de cancelamento do cliente.
A venda só se considera concretizada quando seja remetida ao cliente a confirmação da respectiva encomenda, o que deverá suceder no prazo máximo de 24 horas a contar do momento da realização da encomenda. Verificando-se a ausência de confirmação em tal período, o cliente deve entrar em contacto com o serviço de atendimento ao cliente, a fim de se certificar da inexistência de “problemas técnicos” que tenham impedido o processamento da encomenda.
Caso não seja realizado o pagamento, previamente à confirmação da encomenda a Expopneu considerará sem efeito a encomenda efectuada. Em qualquer caso, reserva-se à Expopneu o direito de reclamar o pagamento, acrescendo custos de recuperação, a cargo do cliente.
Certas encomendas podem necessitar de informações adicionais antes da validação pela Expopneu. Neste caso, o cliente deve enviar a documentação solicitada, por e-mail, telefone ou correio, a fim de obter a validação da sua encomenda. A Expopneu reserva-se o direito de cancelar a encomenda se não receber tal informação ou documentação dentro de um prazo de 48 horas.

 

ARTIGO 2º – PRODUTOS

A oferta de produtos no site é limitada ao stock disponível. A indicação sobre a disponibilidade dos produtos é actualizada no momento da validação da encomenda. A disponibilidade do produto é indicada para fins informativos e é condicionada pela actualização de stock, podendo verificar-se divergência entre a informação fornecida ao cliente e o stock real da EXPOPNEU.
Em caso de ruptura de stock, a EXPOPNEU entrará em contacto com o cliente por telefone ou email para o informar de tal facto, podendo este proceder à alteração ou ao cancelamento parcial ou total da encomenda.
O cliente é informado de que as informações que descrevem os produtos são meramente indicativas e correspondem à descrição efectuada pelos respectivos fabricantes.
Em caso de erro ou incorrecção quanto às características do produto, preço, apresentação ou condições de venda, o cliente poderá proceder ao cancelamento da encomenda através de e-mail. Caso o erro ou incorrecção verificada decorrer de imprecisão das características dos produtos na ficha de produto, a EXPOPNEU pode propor a troca do produto ou o reembolso, sem qualquer outra forma de compensação.
É da exclusiva responsabilidade do cliente verificar que o produto encomendado é compatível com o seu veículo. O cliente deverá respeitar as condições técnicas dos produtos, bem como as recomendações de segurança do fabricante, especialmente aquelas que são relativas à armazenagem, montagem e utilização.
A EXPOPNEU não será responsável por qualquer dano que possa ocorrer em produtos que exigem a instalação por parte do cliente, e que ele mesmo ordenou.
É responsabilidade do cliente informar-se previamente à compra do produto, sobre o uso que pode ser dado aos produtos adquiridos, bem como as necessidades de montagem.

 

ARTIGO 3º – SERVIÇOS DE ENTREGAS

A EXPOPNEU propõe ao cliente, para determinados produtos cuja recolha é feita nas suas lojas , a possibilidade de marcar a sua montagem ou reparação. Estes serviços não poderão ser pagos separadamente. O cliente é informado que deve aceitar as condições de reparação descritas na encomenda.
O cliente poderá comunicar à loja o horário que pretende realizar a montagem ou reparação, que deverá ser posteriormente confirmado pelos serviços da Loja em função da sua disponibilidade. A EXPOPNEU envidará esforços de forma a garantir que a montagem ou reparação seja efectuada de acordo com o solicitado pelo cliente. No caso em que isso não for possível, A respectivo loja contactará o cliente propondo novo agendamento.
De acordo com a legislação vigente, as reparações ou montagens beneficiam de um prazo de garantia legal de dois anos, nos termos prescritos no Decreto-Lei 67/2003, de 8 de Abril.

 

ARTIGO 4º – PREÇOS

Os preços dos produtos, antes do registo e autenticação do Cliente, servem apenas como referência.
Os preços reais serão apresentados após o login, em função da proximidade e do local de entrega. Na encomenda também são apresentadas as descrições dos bens assim como os custos de todos os serviços.
Sob a compra e venda dos produtos incidirão as taxas vigentes e publicadas no site www.expopneu.pt no momento da encomenda. Os preços encontram-se expressos em euros, não sendo aplicáveis às compras efectuadas através do site, os preços vigentes para as compras efectuadas directamente pelo cliente nas lojas Expopneu.
Quando seja aplicável, a eco-taxa relativa à reciclagem de determinados produtos será especificada na encomenda. A determinação do valor da eco-taxa será efectuada de acordo com a legislação vigente.
Sob o preço de venda incidirão custos de envio, transporte ou entrega, os quais serão previamente comunicados ao cliente. A determinação das quantidades a remeter ao cliente corresponderá ao solicitado por este, e poderão ser condicionadas atendendo ao tipo de produto e ao método de entrega escolhido pelo cliente.
A escolha do modo de pagamento na entrega poderá determinar a imputação de custos adicionais.
Os custos de transporte variam consoante os produtos a entregar e o horário de entrega, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.
A EXPOPNEU reserva-se o direito de alterar o preço de seus produtos a qualquer momento, procedendo à publicitação dos mesmos no respectivo site, sendo ainda que os preços e promoções publicitados no site podem ser diferentes dos preços nas lojas Expopneu.

 

ARTIGO 5º – PAGAMENTO

A EXPOPNEU não estará obrigada a proceder à entrega de produtos solicitados se a encomenda não estiver de acordo com o constante das presentes condições. O pagamento do preço apenas será considerado após boa cobrança.
O pagamento pode ser efectuado mediante a utilização dos cartões “Pay Pal”, Visa, Visa Electron, Mastercard , American Express ou Transferencia Bancaria.
Caso o pagamento seja efectuado mediante a utilização de cartão de débito bancário, o pagamento apenas se considerará realizado mediante a confirmação da respectiva instituição bancária. Os dados ou informações bancárias não serão objecto de tratamento por parte da Norauto, que não terá acesso aos mesmos e manter-se-ão sigilosos.
O pagamento poderá igualmente ser efectuado contra-reembolso, no caso de encomendas de valor inferior a 1.500,00 euros (mil e quinhentos euros) e cuja entrega seja feita ao domicílio. A escolha desta modalidade de pagamento implicará o acréscimo das despesas de contra-reembolso. A escolha de tal modalidade de pagamento só é possível caso o cliente não tenha previamente solicitado a entrega do produto ou produtos em qualquer das Lojas Expopneu.
O pagamento poderá também ser realizado em numerário desde que o mesmo não exceda 1.000,00 euros (mil euros). Em caso de não pagamento o produto ou produtos não serão objecto de entrega e a encomenda considerar-se-á cancelada.
A factura correspondente à encomenda e compra e venda realizada será enviada por correio electrónico para o endereço indicado pelo cliente no momento da colocação da encomenda, e o mais tardar no momento da entrega. A factura estará disponível para “download” a partir do momento em que o pedido é feito na área de cliente, em www.expopneu.pt de facturas do cliente disponível, pode a qualquer momento, ser eliminado pela EXPOPNEU. A emissão da factura não constitui comprovativo do pagamento do preço.

 

ARTIGO 6º – ENTREGA DOS PRODUTOS

PRAZO DE ENTREGA
Os produtos encomendados pelo cliente serão entregues em Portugal Continental, preferencialmente e se possível, no prazo indicado na encomenda, e tendo em atenção a opção de entrega escolhida pelo cliente (entrega ao domicílio ou em Centro Auto) e a disponibilidade em stock do produto.
A Expopneu poderá, por razões de serviço e/ou operacionalidade, limitar temporária ou permanentemente, a modalidade de entrega do produto a uma das duas modalidades previstas – entrega ao domicílio “click and delivery” ou entrega em Centro Auto “click and colect”- devendo informar o cliente de tal circunstância.
Caso a encomenda contenha mais do que um produto, a EXPOPNEU envidará esforços para a entrega de todos os produtos ocorra em simultâneo. Sem prejuízo do referido, caso tal entrega em simultâneo não se revele possível, a EXPOPNEU poderá proceder a mais do que uma entrega informando do facto o cliente.
Sem prejuízo da faculdade de livre resolução nos termos previstos na lei, caso o produto ou produtos encomendados não sejam entregues no prazo de 7 (sete) dias úteis após a data da encomenda, o cliente poderá proceder à anulação da encomenda, caso em que, o preço pago pelo cliente será objecto de devolução no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do cancelamento da encomenda. O cancelamento da encomenda não confere o direito a qualquer compensação ao cliente.
Caso o cancelamento da encomenda por parte do cliente ocorra em momento em que já teve início o transporte do produto para entrega, este será responsável pelo pagamento das despesas de transporte inerentes, podendo tal valor ser compensado aquando do reembolso do preço a efectuar ao cliente pela EXPOPNEU.

ENTREGA AO DOMICÍLIO
A fim de permitir a entrega ao domicílio, o cliente compromete-se em transmitir através da encomenda todas as informações necessárias para a entrega, designadamente o seu número de telefone, de modo a permitir um célere contacto por parte da transportadora.
Durante a entrega, e se solicitado, o cliente deverá identificar-se mediante a exibição de documento idóneo para o efeito, reservando-se a Expopneu no direito de não efectuar essa entrega em caso de dúvidas sobre a respectiva identidade.
Em caso de ausência do domicílio indicado na encomenda no momento da entrega, a transportadora lavrará registo do facto, elaborando um aviso com a indicação da nova data e hora para a entrega.
A não recepção do produto por parte do cliente no prazo de [3] dias após a primeira tentativa de entrega, implica a devolução do mesmo por parte da transportadora à EXPOPNEU e o cancelamento da encomenda. O cancelamento será notificado pela EXPOPNEU ao cliente. Neste caso o cliente será reembolsado do preço pago deduzido das despesas de transporte inerentes à entrega do produto. O reembolso ocorrerá no prazo de 14 (catorze) dias a contar da notificação do cancelamento da encomenda pelo EXPOPNEU.
Caso a entrega não ocorra na data prevista por facto não imputável ao cliente, designadamente, em virtude da actuação da transportadora, o cliente deverá informar a NORAUTO do facto por e-mail.
Independentemente da entrega ser efectuada ao domicílio ou num Centro Auto, incumbirá ao cliente a verificação do estado dos produtos no momento da entrega, de forma a assegurar que a mesma está de acordo com o solicitado na encomenda.
Em caso de divergência quanto às quantidades ou produto encomendado, o cliente deverá expressá-la na nota de entrega, a ser assinada pelo mesmo e pela transportadora, e conservar cópia da mesma. Em tal circunstância, o cliente deve informar a EXPOPNEU, através do serviço de atendimento ao cliente ou via e-mail, indicando a referência do pedido.
Todas as desconformidades ou danos existentes no produto, designadamente deficiências no mesmo, deverão ser comunicadas à transportadora e à EXPOPNEU no prazo máximo de 3 (três) dias após a recepção dos mesmos.
Caso as desconformidades ou danos existentes no produto sejam visíveis no momento da entrega, o cliente deverá recusar a mesma comunicando e consignando na nota de entrega que a mesma foi “rejeitado por danos”. O mesmo se verificará se a entrega não está de acordo com a encomenda, em quantidade e qualidade.

ENTREGA EM CENTRO AUTO
Se o cliente optar por levantar o produto num Centro Auto deverá, no momento da entrega, apresentar a respectiva factura ou a nota de encomenda bem como exibir documento de identificação idóneo, reservando-se a Expopneu no direito de não efectuar essa entrega em caso de dúvidas sobre a respectiva identidade.
Quando para além da entrega do produto num Centro Auto o cliente solicitar igualmente a prestação de um “serviço de oficina”, para além da documentação referida no parágrafo anterior, deverá igualmente exibir o livro de manutenção do veículo.
O Centro Auto onde ocorrerá a entrega do produto será livremente escolhido pelo cliente.
O produto ou produtos objecto de encomenda estarão disponíveis pelo prazo máximo de 21 (vinte e um dias) após o cliente ter sido informado da disponibilidade para levantamento dos produtos.
A disponibilidade de stocks dos produtos pode variar de acordo com o Centro Auto onde ocorrerá a entrega do produto.
O não levantamento do produto por parte do cliente no prazo indicado no parágrafo anterior, determina a resolução automática e sem necessidade de prévia comunicação, do contrato de compra e venda celebrado.
A caducidade do contrato implica a devolução do preço pago pelo cliente deduzido de 15% por despesas de tratamento, entrega, disponibilidade e retirada dos produtos.

 

ARTIGO 7º – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E RISCOS

Os produtos entregues serão propriedade da EXPOPNEU até ao pagamento integral do preço.
O risco por perda e deterioração do produto corre por conta do cliente a partir da entrega e recebimento do produto por parte deste.

 

ARTIGO 8º – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O cliente tem o direito de livre resolução do contrato, que pode ser exercido no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos após a entrega e recebimento dos produtos. Tal direito poderá ser exercido mediante o envio do modelo de formulário de livre resolução constante das presentes condições gerais de venda.
Os custos de devolução serão suportados pelo cliente.
Os produtos podem ser devolvidos em qualquer Loja Expopneu. O reembolso dos pagamentos ao cliente será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado por este, podendo a EXPOPNEU ao efectuar o reembolso deduzir as despesas de devolução do produto, as quais são a cargo do cliente.
Nenhum reembolso será feito sobre produtos personalizados, tais como placas de matrícula, ou qualquer produto fabricado a pedido do cliente.
Para considerar uma devolução de um produto, este deve ser enviado na sua embalagem original e deve estar em perfeito estado, sem ter sido utilizado e acompanhado de todos os acessórios e documentos.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do cliente inspeccionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Se a manipulação efectuada para realizar aquela inspecção aos bens exceder a que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais da Expopneu , o cliente será responsável pela depreciação dos bens. Assim, com o exercício do direito de livre resolução, se for verificada a depreciação total dos bens não haverá lugar a qualquer restituição do preço. As devoluções que contenham artigos incompletos, danificados, sujos ou usados não serão aceites.
Se o cliente tiver cumprido todas as exigências estabelecidas acima, a EXPOPNEU concorda em reembolsar o cliente do preço do produto e custos de envio no prazo de 14 dias a partir da comunicação de livre resolução do contrato. A Expopneu informará o cliente de que os custos de devolução serão da sua responsabilidade, nos termos das presentes condições.
A Expopneu pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o cliente não apresentar prova da devolução dos mesmos. Sem prejuízo da retenção atrás referida, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da recepção da declaração de resolução do contrato, importa a devolução em dobro dos montantes pagos pelo cliente, sem prejuízo do seu direito a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
Se o cliente tiver optado por contra-reembolso na entrega ao domicílio e posteriormente solicitou a devolução do produto solicitando, a seu cargo, a recolha do produto ao domicílio, o cliente deve informar a EXPOPNEU dos seus dados bancários, para que a Expopneu possa reembolsar o montante da encomenda uma vez que esta preenche as condições de devolução acima referidas. Neste caso, não será feito o reembolso em dinheiro. Os custos associados às despesas de contra-reembolso não serão reembolsadas.
Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 17º do Dec-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente não poderá resolver livremente o contrato nas seguintes circunstâncias:

1. Quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do cliente;
2. O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
3. Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado, financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
4. Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
5. Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
6. Fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
7. Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
8. Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
9. Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se: i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
10. Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.

 

ARTIGO 9º – RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

A garantia para o caso de venda de produtos defeituosos é de 2 anos, de acordo com as condições estabelecidas no Dec–Lei 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Dec-Lei 84/2008, de 21 de Maio.
O exercício dos direitos conferidos ao cliente, implica que ao mesmo seja aplicável o disposto na legislação mencionada no parágrafo anterior, e se verifiquem as demais condições previstas em tal regime legal.
Em caso de verificação de desconformidade do bem por parte do cliente, este deve contactar a EXPOPNEU informando-a do facto. Presume-se existir desconformidade do bem, se esta se manifestar nos primeiros seis meses após a compra, e no tempo restante, até ao máximo de dois anos. Decorrido tal prazo, será o cliente responsável por provar a existência de tal defeito e que existia desde o momento da compra.
Com vista a garantir o acompanhamento e resolução de eventuais reclamações decorrentes de desconformidades dos bens, a EXPOPNEU disponibilizará um serviço pós-venda que poderá ser contactado por via telefónica ou através do seguinte e-mail:​ geral@expopneu.pt
A garantia legal prevista só será aplicável em caso de desconformidade do bem
As faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa data, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade.
O cliente é responsável pela escolha dos produtos e em especial pela sua adequação e compatibilidade com o seu veículo.

 

ARTIGO 10º – LEI DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com o previsto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, que regula a protecção relativa às pessoas singulares no que diz respeito à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados informa o cliente/utilizador que os dados pessoais a transmitir por este serão introduzidos num ficheiro automatizado propriedade da Expopneu – Comercio e Serviços de Pneus,Lda. , com sede no Bairro Dr.Pinto Bastos ,Lote-A EN250 , Rio de Sapos 2605-045 Belas, com o número único de pessoa colectiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Sintra 503.552.542, sendo os mesmos utilizados para formalizar a compra, processamento e envio do seu pedido e o cumprimento das obrigações fiscais.
O cliente autoriza expressamente a EXPOPNEU através do envio dos seus dados pessoais e aceitação da Política de Protecção de Dados, que todos os dados obtidos para o desenvolvimento das relações contratuais entre os dois lados podem ser usados pela EXPOPNEU para o envio de informações por qualquer meio, incluindo o e-mail ou equivalente, publicidade específica que poderia ser de interesse para os produtos e serviços EXPOPNEU bem como em relação a outras empresas que colaboram com EXPOPNEU e estudos de publicidade de qualidade e pesquisas de satisfação, a não ser que manifeste a sua recusa em receber tais informações sobre as nossas promoções e ofertas, serviços ou produtos Expopneu bem como outras empresas que colaboram com EXPOPNEU marcando na caixa apropriada.
O consentimento do utilizador para receber, por e-mail ou outro meio equivalente este tipo de informação pode ser retirado mediante notificação dirigida para o seguinte endereço: geral@expopneu.pt
Ao utilizador é garantido o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição ao tratamento de dados, que poderá exercer mediante comunicação escrita dirigida à Expopneu, ou por e-mail para o seguinte endereço: geral@expopneu.pt
A EXPOPNEU informa o utilizador do carácter não obrigatório de recolha dos dados para a prestação dos serviços no site. Não obstante, o não preenchimento desses dados pode impedir ou inviabilizar a EXPOPNEU de fornecer todos os serviços relacionados com os mesmos, libertando-os da responsabilidade pela não prestação ou fornecimento incompleto destes serviços. O utilizador declara ser maior de idade sob a lei portuguesa. O utilizador será responsável pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se a EXPOPNEU o direito de excluir qualquer utilizador que tenha fornecido informações falsas, sem prejuízo de outras consequências decorrentes do incumprimento da lei.

 

ARTIGO 11º – PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo deste site é propriedade da EXPOPNEU, e está protegido pela legislação portuguesa e internacional sobre propriedade intelectual.
Qualquer reprodução total ou parcial é estritamente proibida e poderá constituir ilícito civil e/ou criminal.
A EXPOPNEU detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos, desenhos, modelos e protótipos para prestar serviço ao cliente. Ao cliente está proibida qualquer reprodução e exploração desses estudos, desenhos, modelos e protótipos, sem prévio e expresso consentimento, por escrito, por parte da EXPOPNEU, que é quem pode condicionar a autorização para a obtenção de uma autorização de contrapartida financeira.

 

ARTIGO 12º – AVISOS E COMENTÁRIOS

Ao cliente é concedida a possibilidade de expressar a sua opinião sobre qualquer produto, sendo tal opinião da exclusiva responsabilidade do mesmo.
Sem prejuízo do referido, é absolutamente interdito e proibido qualquer comentário ou opinião de carácter pedófilo, pornográfico, difamatório, obsceno, racista, anti-semita, xenófobo e geralmente contrário à ordem pública, ou que, de alguma forma incite à violência, fanatismo, crime, suicídio, ou ódio da religião, raça, sexo, orientação sexual ou etnia, e bem assim, que viole a privacidade ou o respeito pela dignidade dos outros, bem como aqueles que violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Quaisquer comentários e/ou opiniões que contenham mensagens interditas podem ser alvo de medidas que incluam a sua remoção definitiva.
A EXPOPNEU pode excluir o utilizador de usar o serviço quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento.

 

ARTIGO 13º – RECLAMAÇÕES E LITÍGIO

A utilização do presente site não limita a possibilidade de apresentação de reclamação escrita no livro de reclamações existente e disponível em qualquer dos estabelecimentos comerciais da Expopneu.

ARTIGO 14º – DIREITO APLICÁVEL

Às presentes condições gerais de venda e a todas as questões ou litígios emergentes das mesmas será aplicável a lei portuguesa, independentemente do local onde se encontre o utilizador no momento em que procede à realização da encomenda do produto.

 

MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 8º

Nome: Expopneu – Comercio e Serviço de Pneus Lda.
Contribuinte: 503.552.542
Morada: Bairro Dr.Pinto Bastos Lote-A, EN250 , Rio de Sapos, 2605-045 Belas
Email: geral@expopneu.pt
Pela presente comunico que resolvo o nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
Encomenda nº:
Encomendado a ____/____/_____ e recebido a ____/____/_____
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
Telefone do consumidor:
Email do consumidor:
Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
Data ____/____/_____

Sem prejuízo da legislação em vigor, as presentes condições, disponíveis no site www.expopneu.pt, aplicam-se de modo prevalente sobre quaisquer outras condições de venda, designadamente as aplicáveis ou vigentes nas lojas Expopneu, ou em qualquer outro canal de distribuição e marketing. Salvo prova em contrário, os dados registados pela EXPOPNEU constituem prova do conjunto de todas as transacções.
A validação da encomenda pelo cliente implica a aceitação integral e sem reservas destas condições gerais de venda. Qualquer modificação ou alteração das condições gerais de venda será publicada no site www.expopneu.pt e aplicar-se-á a todas as compras efectuadas após a sua publicação no site.
O registo no site implica sempre a concordância com a informação de utilização apresentada, pelo que o cliente autoriza expressamente que os dados de registo, bem como todos aqueles que forem obtidos durante o desenvolvimento das relações contratuais entre ambas as partes, possam ser utilizados pela Expopneu com a finalidade de oferecer ao cliente produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
A Expopneu pode rever as presentes condições de venda, a qualquer momento e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda.

 

Promoções e preços exclusivos no site expopneu.pt.pt

Sob a compra e venda dos produtos incidirão as taxas vigentes e publicadas no site www.expopneu.pt no momento da encomenda. Os preços encontram-se expressos em euros, sendo aplicáveis exclusivamente às compras efectuadas através do site, os preços vigentes podem variar para as compras efectuadas directamente pelo cliente nas lojas Expopneu.
A EXPOPNEU reserva-se o direito de alterar o preço de seus produtos a qualquer momento, procedendo à publicitação dos mesmos no respectivo site, sendo ainda que os preços e promoções publicitados no site podem ser diferentes dos preços e promoções nas lojas Expopneu.

 

 

Devoluções

Dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o seu direito de devolução. Nenhuma devolução será considerada no caso de artigos personalizados (exemplo: placas de matrícula, bolsas sob medida, tapetes sob medida…).
Os artigos devem ser enviados para o endereço indicado pelo Serviço de apoio ao cliente no caso da entrega ao domicílio, para os artigos levantados no centro pode também dirigir-se a uma das nossas lojas.
Será reembolsado de imediato em nota de crédito ou dinheiro quando se trate de uma devolução de mercadoria numa das lojas Expopneu. No caso de um produto devolvido à nossa plataforma logística, será reembolsado, o mais tardar, nos trinta dias seguintes à recepção do(s) seu(s) produto(s) por transferência bancária.
Os artigos devem ser devolvidos na sua embalagem original, em perfeito estado, não tendo sido utilizados e acompanhados de todos os seus acessórios e eventuais avisos, da(s) fatura(s) correspondentes e do registo de devolução, devidamente preenchidos, datados e assinados. Os artigos incompletos, danificados, utilizados ou sujos não poderão ser aceites para devolução. No caso dos pneus, a partir do momento em que estejam montados nas jantes, não poderão ser devolvidos.

 

 

Contra reembolso

Ao escolher o modo de pagamento em contra reembolso, apenas terá de efetuar o pagamento da encomenda no ato da entrega da mesma.
Pode selecionar a opção pagamento em contra reembolso durante o processo de check out da encomenda por cada compra inferior a 1500€.
Condições para aplicação da taxa:

  • 1,55€ em compras até 99,99€
  • Oferta da taxa em compras superiores a 100€

Ao custo do contra reembolso acresce o valor de entrega ao domicílio de 3,20€
O pagamento​ só poderá ser feito ​através de cartão de​ débito (multibanco) ou em numerário. No caso de optar pelo pagamento em numerário terá de disponibilizar o valor exato da cobrança. Este método de pagamento apenas está disponível para Portugal continental e em compras de entrega ao domicílio.

 

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Condições campanhas

Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão correctos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi correctamente publicada. Nestes casos, reservamo – nos o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.
As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

  • Produto fora de stock;
  • Incapacidade em obter autorização de pagamento;
  • Encomenda considerada fraudulenta.

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.
Se o método de pagamento escolhido tiver sido contra-reembolso e a encomenda contiver um produto para o qual já não dispomos de stock físico, tomaremos a liberdade de o retirar da encomenda e proceder ao envio dos restantes produtos para não atrasar o processo. O cliente será sempre informado sobre a alteração efectuada.
A nossa equipa de Apoio ao Cliente, tratará do reembolso da encomenda solicitando alguns dados como os da conta bancária para a qual pretende que o valor seja reembolsado (nome do banco, nome do primeiro titular da conta, IBAN e SWIFT).

 

Garantia legal de produtos

O período de garantia para novos produtos, a serem adquiridos pelos consumidores nas nossas lojas é de 2 anos, em conformidade com as condições estabelecidas no Real Decreto 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da aprovação do lei geral para a Protecção dos Consumidores e Utilizadores.
Para que a garantia seja aplicável, é necessário que o cliente mantenha a factura ou recibo de compra e que o produto apresente um defeito de origem ou fabrico. É por isso que não é coberto pela garantia qualquer avaria originada pela montagem ou manutenção incorrecta do produto pelo consumidor (a menos que a manutenção ou montagem incorrecta se deva a um erro nas instruções do produto), uso indevido ou avaria própria de desgaste por má utilização.